Acórdão

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. PRONÚNCIA. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CUSTÓDIA MANTIDA. MESMOS FUNDAMENTOS. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE. 1. Não obstante a superveniência do julgamento do recurso em sentido estrito, verifica-se que os motivos que mantêm a custódia cautelar do paciente são aqueles declinados por ocasião da decretação da preventiva, mantidos em sede de pronúncia, razão pela qual possível a análise da sustentada coação ilegal, decorrente da alegada falta de fundamentação idônea para a manutenção da custódia antecipada e da sua desnecessidade. CUSTÓDIA CAUTELAR. FUNDAMENTOS. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. AMEAÇA À TESTEMUNHA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA E NECESSÁRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO. 1. A fuga do paciente do distrito da culpa, após o suposto cometimento do ilícito, é motivação suficiente a embasar a manutenção da custódia cautelar, ordenada para assegurar a aplicação da lei penal. 2. Necessária se mostra a prisão do paciente também para a conveniência da instrução criminal que, na hipótese dos processos afetos ao Tribunal do Júri, ocorre em duas etapas - judicium accusationis e judicium causae -, quando há notícia de ameaça à testemunha. 3. Ordem denegada. (HC n. 152.730/ES, relator Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 5/10/2010, DJe de 13/12/2010.)