Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, j. 06/10/2010, p. 11/11/2010
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Corte Especial · Rel. Ministro Felix Fischer · j. 12/05/2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO EM FACE DE DECISÃO COLEGIADA. NÃO CABIMENTO. É firme a jurisprudência desta e. Corte no sentido de ser incabível pedido de reconsideração formulado em face de decisão colegiada. Agravo regimental desprovido. (AgRg na RCDESP no AgRg no RE no AgRg no Ag n. 1.251.527/SP, relator Ministro Felix Fischer, Corte Especial, julgado em 12/5/2011, DJe de 3/6/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 13/12/2011
PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL OU REGIMENTAL. DESCABIMENTO. ERRO GROSSEIRO. FUNGIBILIDADE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. - É descabida a interposição de pedido de reconsideração em face de decisão colegiada, bem como o seu recebimento como embargos de declaração ante a inadmissibilidade da incidência do princípio da fungibilidade recursal quando constatada a ocorrência de erro inescusável. - Pedido de reconsideração não conhecido. (R…
Primeira Turma · Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima · j. 10/08/2010
PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL OU EMBARGOS DECLARATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO CONHECIDO. 1. Ainda que se permita o recebimento de pedido de reconsideração como agravo regimental, tal providência se revela impossível no caso porquanto interposto contra decisão colegiada. 2. A conversão do pedido em embargos declaratórios também não é possível pois caracterizado erro grosseiro e, ainda que aceita, seria i…
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 19/10/2010
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO EM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECEBIMENTO COMO NOVO AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. 1- Ainda que se permita o recebimento do pedido de reconsideração como agravo regimental, em observância ao princípio da fungibilidade, no presente caso, em razão de decisão colegiada anterior, descabe novo agravo regimental. 2- Pedido de reconsideração não conhecido. (RCDESP no AgRg no Ag n. 1.084.622/SP, relatora Ministra Maria Isab…
Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 16/11/2010
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. ? É manifestamente incabível o pedido de reconsideração de decisão proferida por órgão colegiado, sendo inaplicável o princípio da fungibilidade recursal. Pedido não conhecido. (RCDESP no AgRg no Ag n. 1.285.896/MS, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 16/11/2010, DJe de 29/11/2010.)
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.