Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Felix Fischer
Órgão julgador: Corte Especial
Data do julgamento: 12/05/2011
Data de publicação: 03/06/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Felix Fischer, Corte Especial, j. 12/05/2011, p. 03/06/2011

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO EM FACE DE DECISÃO COLEGIADA. NÃO CABIMENTO. É firme a jurisprudência desta e. Corte no sentido de ser incabível pedido de reconsideração formulado em face de decisão colegiada. Agravo regimental desprovido. (AgRg na RCDESP no AgRg no RE no AgRg no Ag n. 1.251.527/SP, relator Ministro Felix Fischer, Corte Especial, julgado em 12/5/2011, DJe de 3/6/2011.)

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Acórdão

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