Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL OU EMBARGOS DECLARATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO CONHECIDO. 1. Ainda que se permita o recebimento de pedido de reconsideração como agravo regimental, tal providência se revela impossível no caso porquanto interposto contra decisão colegiada. 2. A conversão do pedido em embargos declaratórios também não é possível pois caracterizado erro grosseiro e, ainda que aceita, seria inútil diante da intempestividade do pleito. 4. Pedido de reconsideração não conhecido. (RCDESP nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp n. 1.021.783/RS, relator Ministro Arnaldo Esteves Lima, Primeira Turma, julgado em 10/8/2010, DJe de 30/8/2010.)