Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. MULTA ARBITRADA EM 10%. REDUÇÃO A 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA. 1. A reavaliação dos pressupostos da caracterização da litigância de má-fé, objetivando a reforma das conclusões do acórdão recorrido, demandaria o reexame do contexto fático e probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. 2. Nos termos do art. 18, caput, do CPC, e segundo orientação jurisprudencial remansosa, o percentual a ser aplicado em casos tais deverá ser limitado a 1% do valor corrigido da causa. 3. Agravo regimental a que se dá parcial provimento. (AgRg no Ag n. 1.265.980/RJ, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 19/10/2010, DJe de 10/11/2010.)