JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Aldir Passarinho Junior
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
21/10/2010
Data de publicação
03/11/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, j. 21/10/2010, p. 03/11/2010

Ementa

CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO. SÚMULA N. 7 DO STJ. INTIMAÇÃO DE ADVOGADO. INOCORRÊNCIA. SUSTENTAÇÃO ORAL. AUSÊNCIA. PREJUÍZO INEXISTENTE. ADVOGADO CONSTITUÍDO EM CONTRA-RAZÕES E CAUTELAR. PROCURAÇÃO. RATIFICAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.323.269/PR, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 21/10/2010, DJe de 3/11/2010.)
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