JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Aldir Passarinho Junior
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
26/10/2010
Data de publicação
11/11/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, j. 26/10/2010, p. 11/11/2010

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRIMEIRO AGRAVO REGIMENTAL. PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 115/STJ. NÃO CONHECIMENTO. SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL. LITISCONSORTES SEM PROCURAÇÃO. ARTIGO 544, § 1º, DO CPC. FALTA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO. PRECEDENTES. DESPROVIMENTO. (AgRg no Ag n. 1.244.289/SP, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 26/10/2010, DJe de 11/11/2010.)
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