Acórdão
Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 26/10/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRIMEIRO AGRAVO REGIMENTAL. PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 115/STJ. NÃO CONHECIMENTO. SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL. LITISCONSORTES SEM PROCURAÇÃO. ARTIGO 544, § 1º, DO CPC. FALTA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO. PRECEDENTES. DESPROVIMENTO. (AgRg no Ag n. 1.244.289/SP, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 26/10/2010, DJe de 11/11/2010.)