Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Quinta Turma, j. 26/10/2010, p. 13/12/2010
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Quinta Turma · Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho · j. 22/06/2010
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. É intempestivo o Agravo Regimental interposto após o prazo de cinco dias estabelecido no art. 28, § 5o., da Lei 8.038/90 e 258 do RISTJ. 2. Agravo Regimental não conhecido. (AgRg no REsp n. 969.454/RS, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Quinta Turma, julgado em 22/6/2010, DJe de 16/8/2010.)
Quinta Turma · Rel. Ministro Honildo Amaral de Mello Castro · j. 26/10/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. 1. É intempestivo o agravo regimental interposto fora do prazo recursal de 5 (cinco) dias. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no Ag n. 1.203.251/SP, relator Ministro Honildo Amaral de Mello Castro (Desembargador Convocado do TJ/AP), Quinta Turma, julgado em 26/10/2010, DJe de 29/11/2010.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Vasco Della Giustina · j. 16/06/2011
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. ART. 258 DO RISTJ. NÃO OBSERVÂNCIA DO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. É intempestivo o agravo regimental interposto após o prazo de 5 (cinco) dias previsto no art. 258 do Regimento Interno desta Corte Superior. 2. Agravo regimental NÃO CONHECIDO. (AgRg no Ag n. 1.228.691/RS, relator Ministro Vasco Della Giustina (Desembargador Convocado do TJ/RS), Sexta Turma, julgado e…
Quinta Turma · Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze · j. 28/02/2012
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRAZO DE INTERPOSIÇÃO. CINCO DIAS. ARTIGOS 28, § 5º, DA LEI Nº 8.038/90 E 258 DO RISTJ. 1. Revela-se intempestivo o regimental interposto fora do prazo legal de 5 dias, nos termos do art. 28, § 5º, da Lei nº 8.038/1990 e do artigo 258 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no Ag n. 1.373.533/DF, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Quinta Turma, julgado em 28/2/2012…
Sexta Turma · Rel. Ministro Haroldo Rodrigues · j. 28/09/2010
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃO DOS PRAZOS NO TRIBUNAL DE ORIGEM. COMPROVAÇÃO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO. RECESSO FORENSE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IRRELEVÂNCIA. 1. Com efeito, pacífico o entendimento desta Corte e do Supremo Tribunal Federal de que, em se tratando de feito criminal, o prazo para interposição de agravo de instrumento contra decisão que não admite recurso especial é de cinco dias, nos termos do artigo 28 da Lei…
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