Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, j. 28/10/2010, p. 19/11/2010
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Corte Especial · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 28/10/2010
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. PERDA DE OBJETO. Cassada a medida liminar cujos efeitos foram suspensos pela decisão agravada, já não tem objeto o agravo regimental contra ela interposto. Agravo regimental prejudicado. (AgRg na SLS n. 1.053/MA, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 28/10/2010, DJe de 13/12/2010.)
Corte Especial · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 29/08/2012
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO IMPUGNADA. Transitada em julgado a decisão cujos efeitos se queria suspender, já não há mais o que ser decidido. Agravo regimental não provido. (AgRg na SS n. 2.533/BA, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 29/8/2012, DJe de 6/9/2012.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 28/09/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDA CAUTELAR. RECURSO ORDINÁRIO JULGADO. 1. O julgamento do Recurso Ordinário torna prejudicada a Medida Cautelar que a ele visava conferir efeito suspensivo. Precedentes. 2. Agravo Regimental não provido. (AgRg na MC n. 17.161/PR, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 28/9/2010, DJe de 2/2/2011.)
Corte Especial · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 16/12/2009
AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. PEDIDO PREJUDICADO. ? A decisão do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí que determinou o cumprimento do acórdão concessivo do mandado de segurança e que é impugnada nesta suspensão encontra-se superada por aresto do Plenário do Tribunal proferido nos autos de reclamação, igualmente determinando o cumprimento do mesmo acórdão proferido no mandado de segurança. ? Prejudicialidade caracterizada, também, porque, no julgam…
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 16/12/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO NA INSTÂNCIA INFERIOR. INTEMPESTIVIDADE. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA DA SÚMULA N. 282/STF. DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. SUPERVENIENTE JULGAMENTO DE MÉRITO NA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO NO JUÍZO A QUO. PRECEDENTES DO STJ. 1. Quanto à suposta intempestividade do agravo interno perante o Tribunal de origem, não há como prosperar tal alegação …
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