Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, Corte Especial, j. 16/12/2009, p. 04/02/2010
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Corte Especial · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 28/10/2010
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. Proferido acórdão concessivo da segurança, já transitado em julgado, fica prejudicado o agravo regimental que pretendia a suspensão dos efeitos da medida liminar deferida no mandado de segurança. Agravo regimental prejudicado. (AgRg na SS n. 2.300/RR, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 28/10/2010, DJe de 19/11/2010.)
Corte Especial · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 16/12/2009
AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR. CURSO DE FORMAÇÃO PARA CABO. ? O exame da legalidade da decisão que se pretende suspender ultrapassa os limites estabelecidos para a suspensão de liminar ou de segurança, cujo propósito é impedir a ocorrência de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. ? A simples participação do impetrante do mandado de segurança em curso de formação para cabo não acarreta, por si, dano aos bens tu…
Corte Especial · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 16/12/2009
AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. VAGA DE CONSELHEIRO PARA TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL. CRITÉRIO DE DESEMPATE. PROCESSO ADMINISTRATIVO PARALISADO. ? A paralisação do processo de escolha de um único conselheiro do Tribunal de Contas estadual para preenchimento da vaga aberta em razão da aposentadoria não revela grave lesão aos bens tutelados pela lei de regência. ? O exame da legalidade da decisão impugnada ultrapassa os limites estabelecidos para a suspensão de limin…
Corte Especial · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 16/12/2009
AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. MANDADO DE SEGURANÇA. TRÂNSITO EM JULGADO. ACORDO HOMOLOGADO POSTERIORMENTE. SURGIMENTO DE PARCELAS CONTROVERSAS. CABIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO. LESÃO À ORDEM E ECONOMIA PÚBLICAS CONFIGURADA. ? Havendo, como no caso em debate, novo título judicial decorrente de homologação de acordo e controvérsia acerca da extensão desse acordo, cabível o pedido de suspensão de liminar após o trânsito em julgado da sentença que conced…
Corte Especial · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 12/04/2010
AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. PEDIDO ANTERIOR JÁ JULGADO. DESCABIMENTO DE NOVA SUSPENSÃO PELA PARTE CONTRÁRIA. ? Deferida nesta Corte suspensão de liminar deduzida em feito anterior, não há previsão legal para que a parte contrária, sucumbente naquele, ajuíze novo pedido de suspensão, tendo em vista que o acolhimento deste implicaria, na verdade, mera reforma da primeira decisão. Agravo regimental improvido. (AgRg na SLS n. 1.153/RS, relator Ministro …
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.