Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro João Otávio de Noronha
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 04/11/2010
Data de publicação: 10/11/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, j. 04/11/2010, p. 10/11/2010

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. RISTJ. NÃO CABIMENTO. RECURSO JULGADO PREJUDICADO. REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA ANÁLISE DO INSTRUMENTO PARTICULAR DE TRANSAÇÃO. 1. A homologação de acordo não está incluída nas atribuições do relator constantes do art. 34, IX e XI, do RISTJ. Portanto, os autos devem ser remetidos ao Juízo de origem para que seja analisado o pedido de homologação do acordo. 2. Agravo desprovido. (AgRg nos EDcl no Ag n. 1.125.715/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 4/11/2010, DJe de 10/11/2010.)

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PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ACORDO HOMOLOGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. Esta Corte Superior possui orientação jurisprudencial de que, "apreciado o recurso em relação ao qual foi, no STJ, antes do julgamento, protocolizada petição que informa a homologação de acordo entre as partes na origem, a decisão deve ser tornada sem efeito, ante a perda do objeto do recurso (art. 34, XI, do RISTJ)" …

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