Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, j. 09/11/2010, p. 24/11/2010
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Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 03/03/2011
PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. AÇÃO DE ALIMENTOS. INDEFERIMENTO. FUMUS BONI IURIS. AUSÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. IMPROVIMENTO. (AgRg na MC n. 17.595/RJ, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 3/3/2011, DJe de 17/3/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 18/11/2010
AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DO REQUISITO DO PERICULUM IN MORA. IMPROVIMENTO. I - Esta Corte somente em casos excepcionalíssimos tem admitido a ação cautelar para a atribuição de efeito suspensivo a Recurso Especial, desde que evidente e marcante a presença concomitante dos pressupostos que lhe são necessários: fumus boni iuris e periculum in mora. II - Na hipótese, não restou configurado o requisito do p…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 16/11/2010
AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR JULGADA EXTINTA, ANTE A PREJUDICIALIDADE DO AGRAVO TER TIDO SEU SEGUIMENTO NEGADO. AUSÊNCIA DE QUALQUER SUBSÍDIO CAPAZ DE ALTERAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ORA AGRAVADA. REPRISE DAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL, DESCABÍVEL EM AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg na MC n. 15.603/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 16/11/2010, DJe de 1/12/2010.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 11/05/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. FUMUS BONI IURIS. PERICULUM IN MORA. PRESENÇA CONCOMITANTE. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE DE ÊXITO DO RECURSO ESPECIAL. 1. A concessão da Medida Cautelar destinada a atribuir efeito suspensivo ao Recurso Especial exige a presença concomitante do fumus boni iuris e do periculum in mora, e, simultaneamente, a demonstração da possibilidade de êxito do apelo nobre. 2. Hipótese em que, em juízo perfunctório, as normas veiculadas…
Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 16/12/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. LIMINAR CONCESSIVA. LEVANTAMENTO DE QUANTIA DEPOSITADA JUDICIALMENTE. REQUISITOS LEGAIS PRESENTES. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg na MC n. 15.730/SP, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 16/12/2010, DJe de 1/2/2011.)
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