Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 16/11/2010, p. 26/11/2010
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 08/11/2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. PETIÇÃO ANTERIOR NA QUAL O RECORRENTE DESISTE DA INTERPOSIÇÃO DE QUALQUER RECURSO. POSTERIOR INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL. ATO INCOMPATÍVEL. PRECLUSÃO LÓGICA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (AgRg no REsp n. 1.014.298/MS, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 8/11/2011, DJe de 16/11/2011.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Luiz Fux · j. 26/10/2010
AGRAVO REGIMENTAL EM DESISTÊNCIA EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL PENDENTE DE JULGAMENTO. DESISTÊNCIA PROTOCOLADA OPORTUNAMENTE. HOMOLOGAÇÃO. 1. O pedido de desistência dos recursos cabíveis, cumulado com o pleito de renúncia ao direito em que se funda a ação, desde que formulados antes do transcurso do prazo recursal, importa no trânsito em julgado da ação, nos lindes da motivação ventilada no petitório. 2. …
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 16/12/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE HOMOLOGOU PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, TENDO EM VISTA QUE O PEDIDO DE RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO DEVE SER SUBMETIDO ÀS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg na DESIS no Ag n. 1.159.658/MG, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 16/12/2010, DJe de 2/2/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Vasco Della Giustina · j. 16/11/2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO ANTES DO JULGAMENTO. ANULAÇÃO DO JULGADO. POSSIBILIDADE. CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. 1. Deve ser reconhecida a desistência de recurso apresentada antes do julgamento do recurso, pela Turma. (EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 876.853/PR, 3ª Turma, Rel. Min. Nancy Andrigui, DJe de 27.3.2009). 2. Embargos de declaração acolhidos. (EDcl no AgRg no Ag n. 1.196.282/DF, relator Ministro Vasco Del…
Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 07/12/2010
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO QUE HOMOLOGA DESISTÊNCIA DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ATO INCOMPATÍVEL. 1. Pretende a recorrente rescindir decisão monocrática prolatada pelo Juiz Federal, em auxílio à Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que, nos autos da AMS 2000.01.00.063622-9/MG, homologou o pedido de desistência, com renúncia ao direito em que se funda a ação - pedido este necessário para aderir ao Parcelamento Especial (PAES). 2. A exigência leg…
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.