Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 16/11/2010, p. 01/12/2010
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 12/06/2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL - CARÁTER INFRINGENTE - RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL - FUNGIBILIDADE RECURSAL - POSSIBILIDADE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXECUÇÃO - DEPÓSITO JUDICIAL - GARANTIA DO JUÍZO - JUROS DE MORA INDEVIDOS À PARTE DEVEDORA - RECURSO IMPROVIDO. (EDcl no REsp n. 1.302.699/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 12/6/2012, DJe de 21/6/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 05/10/2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE - RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL - FUNGIBILIDADE RECURSAL - POSSIBILIDADE ? JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO NÃO INCLUÍDOS NO TÍTULO EXECUTIVO - AFASTAMENTO ? ARTIGO 475-J DO CPC ? MULTA DE 10 % - INTIMAÇÃO DA PARTE VENCIDA ? NECESSIDADE, CONFORME ENTENDIMENTO DA CORTE ESPECIAL - RECURSO IMPROVIDO. (EDcl no Ag n. 1.205.025/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 5/10/2010, DJe de 21/10/2010.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 02/08/2012
embargos de declaração. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARÁTER PURAMENTE INFRINGENTE. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. ACLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - POSSIBILIDADE DE TRAMITAÇÃO, IN CASU - EXCEÇÃO À DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DOS PROCESSOS QUE DISCUTAM EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - REPERCUSSÃO GERAL - RECONHECIMENTO - RE 591.797/SP E 626.307/SP, RELATOR, MINISTRO DIAS …
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 28/02/2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE - RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL - FUNGIBILIDADE RECURSAL - POSSIBILIDADE - RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - CADERNETA DE POUPANÇA - PRAZO PRESCRICIONAL - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO. (EDcl no REsp n. 745.283/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 28/2/2012, DJe de 21/5/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 21/10/2010
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO BANCÁRIO. COBRANÇA DE ENCARGOS EXCESSIVOS. MORA. DESCARACTERIZAÇÃO. 1. na esteira do maciço entendimento desta Corte, embargos de declaração de nítido caráter infringente devem ser acolhidos como agravo regimental, com fundamento no princípio da fungibilidade. 2. Este Superior Tribunal firmou entendimento no sentido de di…
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