JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Cesar Asfor Rocha
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
18/11/2010
Data de publicação
29/11/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, j. 18/11/2010, p. 29/11/2010

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ? É incabível agravo regimental contra decisão que acolhe agravo de instrumento para melhor exame do recurso especial. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no AgRg no Ag n. 1.300.013/MG, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 18/11/2010, DJe de 29/11/2010.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 15/02/2011

PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO QUE DETERMINA A SUBIDA DO RECURSO ESPECIAL PARA MELHOR EXAME DA MATÉRIA. AGRAVO REGIMENTAL. DESCABIMENTO. - A jurisprudência deste STJ é firme no sentido de não ser cabível regimental interposto contra decisão que dá provimento ao agravo de instrumento para determinar a subida do recurso especial para melhor exame do mérito. Somente em casos excepcionais, admite-se referido recurso se demonstrada a flagrante falta de um dos requisitos formais de admi…

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 14/12/2010

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. - Não se conhece do agravo que não contém a cópia do comprovante de pagamento das custas do recurso especial e do porte de remessa e retorno, peça considerada pela jurisprudência desta Corte como essencial à formação do instrumento. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag n. 1.352.095/PR, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 14/12/2010, DJe de 4/2/2011.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 18/11/2010

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO PARA DETERMINAR A SUBIDA DE RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de não ser cabível agravo regimental contra decisão que dá provimento a agravo de instrumento para determinar a subida de recurso especial. 2. Excepcionalmente, o agravo regimental é admitido quando flagrante a falta de um dos requisitos formais de admissibilidad…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudênciaPerguntas jurídicas