Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, j. 15/02/2011, p. 16/03/2011
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 18/11/2010
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ? É incabível agravo regimental contra decisão que acolhe agravo de instrumento para melhor exame do recurso especial. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no AgRg no Ag n. 1.300.013/MG, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 18/11/2010, DJe de 29/11/2010.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 23/11/2010
PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO QUE DETERMINA A SUBIDA DO RECURSO ESPECIAL. DESCABIMENTO DE AGRAVO REGIMENTAL. 1. Não cabe agravo regimental da decisão do relator que dá provimento ao agravo de instrumento para determinar a subida do recurso especial (art. 258, § 2º, do RISTJ). Somente em casos excepcionais esta Corte admite o manejo de agravo regimental contra decisão que determina a subida do recurso especial, tais como na ausência dos requisitos de conhecimento do próprio agravo…
Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 18/11/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO PARA DETERMINAR A SUBIDA DE RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de não ser cabível agravo regimental contra decisão que dá provimento a agravo de instrumento para determinar a subida de recurso especial. 2. Excepcionalmente, o agravo regimental é admitido quando flagrante a falta de um dos requisitos formais de admissibilidad…
Quinta Turma · Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho · j. 26/10/2010
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE DEU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DETERMINAR A SUBIDA DO RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. Da decisão que dá provimento ao Agravo de Instrumento para determinar a subida do Recurso Especial não cabe Agravo Regimental, nos termos do art. 258, § 2o. do RISTJ, salvo se se tratar de matéria relativa a pressuposto de admissibilidade do próprio Agravo, o que não ocorre na espé…
Segunda Turma · Rel. Ministro Castro Meira · j. 17/03/2011
PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA. PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUBIDA DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. DESCABIMENTO. ART. 258, § 2º, DO RISTJ. 1. É irrecorrível a decisão do relator que dá provimento a recurso de agravo de instrumento para determinar a subida do recurso especial inadmitido na origem, a teor do que preceitua o art. 258, § 2º, do RISTJ. 2. Admite-se se a exceção ao entendimento supracitado apenas nos casos em que se constata efetivamente o d…
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