Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador: Segunda Seção
Data do julgamento: 24/11/2010
Data de publicação: 10/12/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Segunda Seção, j. 24/11/2010, p. 10/12/2010

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUSTIÇAS COMUM E TRABALHISTA - EFEITOS MODIFICATIVOS - EXCEPCIONALIDADE - POSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE - ESCLARECIMENTOS ACERCA DE SITUAÇÕES ESPECÍFICAS NÃO TRATADAS NO JULGAMENTO DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA - NECESSIDADE - EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS. (EDcl no CC n. 91.276/RJ, relator Ministro Fernando Gonçalves, relator para acórdão Ministro Massami Uyeda, Segunda Seção, julgado em 24/11/2010, DJe de 10/12/2010.)

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