Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Segunda Seção
Data do julgamento: 24/11/2010
Data de publicação: 01/12/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, j. 24/11/2010, p. 01/12/2010

Ementa

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DEMANDAS DIVERSAS AJUIZADAS EM DIFERENTES JUÍZOS DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL DISTINTAS. AÇÕES QUE TÊM ORIGEM EM DEMANDA NA QUAL SE BUSCA A DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE COM AFASTAMENTO DE SÓCIO. APLICAÇÃO DO ART. 219 DO CPC. PREVENÇÃO DO JUÍZO NO QUAL TRAMITA A AÇÃO DE DISSOLUÇÃO JUDICIAL DE SOCIEDADE. CONFLITO ENTRE JUÍZOS CRIMINAIS. COMPETÊNCIA DA 3ª SEÇÃO. CONFLITO JULGADO PROCEDENTE PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DA VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL/PR. REMESSA DOS AUTOS À EGRÉGIA 3ª SEÇÃO PARA ANÁLISE DE EVENTUAL CONFLITO ENTRE JUÍZOS CRIMINAIS. (CC n. 61.769/PR, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, julgado em 24/11/2010, DJe de 1/12/2010.)

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