Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Celso Limongi
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 02/12/2010
Data de publicação: 17/12/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Celso Limongi, Sexta Turma, j. 02/12/2010, p. 17/12/2010

Ementa

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E AUXÍLIO-ACIDENTE. IDÊNTICO FATO GERADOR. IMPOSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO. 1. Conforme precedentes desta Corte a respeito da matéria, é inviável a acumulação de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, quando originários de idêntico fato gerador. 2. Agravo interno ao qual se nega provimento. (AgRg no Ag n. 1.346.295/BA, relator Ministro Celso Limongi (Desembargador Convocado do TJ/SP), Sexta Turma, julgado em 2/12/2010, DJe de 17/12/2010.)

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