Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Nancy Andrighi
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 02/12/2010
Data de publicação: 13/12/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 02/12/2010, p. 13/12/2010

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. FORMAÇÃO DO AGRAVO. ÔNUS DO AGRAVANTE. - O prazo para interposição do recurso especial é de 15 (quinze) dias a contar da publicação da decisão recorrida. - A responsabilidade de zelar pela correta formação do agravo recai sobre o agravante. -Agravo no agravo de instrumento não provido. (RCDESP no Ag n. 1.340.700/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 2/12/2010, DJe de 13/12/2010.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 02/12/2010

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRAZO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE. INÉPCIA. ? É intempestivo o agravo no agravo de instrumento interposto fora do prazo recursal de cinco dias. - Não se conhece do agravo de instrumento, interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial, que não impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados. - Agravo no agravo de instrumento não conhecido. (AgRg no Ag n. 1.227.289/RS, relatora Ministra Na…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 05/08/2010

PROCESSO CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. - O prazo para interposição do recurso especial é de 15 (quinze) dias a contar da publicação do acórdão recorrido. - É inadmissível o recurso especial interposto intempestivamente. - Ao STJ não é permitido interferir na competência do STF, sequer para prequestionar questão constitucional suscitada em sede de embargos de declaração, sob pena de violar a rígida distribuição de competência recur…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 23/02/2010

Processo civil. Pedido de reconsideração recebido como agravo no agravo de instrumento. Agravo contra decisão colegiada. Inadmissibilidade. Intempestividade. - O agravo previsto nos arts. 557, § 1º do CPC e 258 do RISTJ é cabível tão-somente contra decisões unipessoais proferidas pelo relator do recurso. - É intempestivo o agravo no agravo de instrumento que é interposto fora do prazo recursal de cinco dias. Agravo no agravo de instrumento não conhecido. (RCDESP no Ag n. 1.19…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 14/12/2010

AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORMAÇÃO DO AGRAVO. FALTA DE PEÇA. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO. AUSÊNCIA. ÔNUS DO AGRAVANTE. - É imprescindível o traslado de todas as peças essenciais à formação do agravo. - A mera alegação de cópia integral dos autos não supre a ausência de peça obrigatória. - Agravo no agravo de instrumento não provido. (RCDESP no Ag n. 1.354.173/SC, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14/12/2010, DJe de 2/2/2011.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 07/12/2010

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTEMPESTIVO. CERTIDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. COMPROVAÇÃO. ÔNUS DO AGRAVANTE. 1 - A tempestividade do recurso especial deve ser demonstrada no instrumento de agravo, pois está sujeita a controle pelo STJ. A certidão de tempestividade exarada pela Corte Estadual sem menção da data de protocolo do recurso especial não supre o requisito de protocolo legível do recurso. 2 - A ocorrência de feriado local, par…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas