Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 16/08/2011, p. 24/08/2011
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 19/04/2012
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA. PROCURAÇÃO. SUBSCRITOR DO RECURSO ESPECIAL. CONSTATAÇÃO NA INSTÂNCIA DE ORIGEM. REGULARIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VERIFICAÇÃO. MOMENTO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.295.430/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 19/4/2012, DJe de 26/4/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 13/09/2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DEFICIÊNCIA DE FORMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE CÓPIA DA PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. INSUFICIÊNCIA DA CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS ORIGINAIS. 1. Insuficiência da cópia integral dos autos originais, exigindo-se especial cuidado da parte recorrente com as peças obrigatórias, principalmente com as procurações outorgadas pelas partes no curso do processo. Aplicação do disposto no…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 21/06/2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. NOME DO ADVOGADO SUBSCRITOR DAS RAZÕES DE RECURSO. INEXISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR SE O ADVOGADO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS. 1. A ausência de identificação do advogado importa na inexistência do recurso especial, pois inviabiliza a aferição se ele possui procuração nos autos. 2. Ausência de argumentos suficientes para afastar as conclusões da decisão agravada. 3. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 10/05/2011
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE CÓPIA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO OUTORGADO AO SIGNATÁRIO DO RECURSO. ART. 544, § 1º, DO CPC (REDAÇÃO ANTERIOR À LEI N. 12.322/2010). AGRAVO DESPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.149.112/MG, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 10/5/2011, DJe de 18/5/2011.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 02/12/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCURAÇÃO DO AGRAVANTE. CARIMBO DO ADVOGADO SUBSTABELECENTE ILEGÍVEL. IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAR A REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO. DESPROVIMENTO. (AgRg no Ag n. 1.285.421/RS, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 2/12/2010, DJe de 10/12/2010.)
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