Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Celso Limongi
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 07/12/2010
Data de publicação: 03/11/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Celso Limongi, Sexta Turma, j. 07/12/2010, p. 03/11/2011

Ementa

HABEAS CORPUS. ROUBO AGRAVADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. APREENSÃO E PERÍCIA. NECESSIDADE. ORDEM CONCEDIDA PARA ARREDAR A AGRAVANTE. 1. A agravante de emprego de arma no delito de roubo exige prova da eficácia da arma para causar lesão. 2. Essa eficácia só pode ser comprovada mediante apreensão de arma e perícia, salvo se cabalmente demonstrada de outra forma sua potencialidade lesiva. 3. Ordem concedida para arredar a agravante. (HC n. 154.695/PE, relator Ministro Celso Limongi (Desembargador Convocado do TJ/SP), Sexta Turma, julgado em 7/12/2010, DJe de 3/11/2011.)

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