Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Hamilton Carvalhido
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 14/12/2010
Data de publicação: 02/02/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Hamilton Carvalhido, Primeira Turma, j. 14/12/2010, p. 02/02/2011

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ANTERIOR NÃO CONHECIDO. OMISSÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. 1. Inexiste vício qualquer a ser suprido ou dirimido em sede de embargos de declaração opostos a acórdão que não conhece do agravo regimental interposto, por deficiência das suas razões recursais. 2. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no REsp n. 1.191.446/DF, relator Ministro Hamilton Carvalhido, Primeira Turma, julgado em 14/12/2010, DJe de 2/2/2011.)

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