Acórdão

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. FUNDAMENTO: REFERÊNCIAS GENÉRICAS. SENTIMENTO DE IMPUNIDADE E RISCO DE DESCRÉDITO DA JUSTIÇA. IDONEIDADE. AUSÊNCIA. 1. No Estado Democrático de Direito, a liberdade é regra, sendo a prisão a exceção. Assim, para, no seio da persecução penal, ser determinada a segregação, é imperioso precisar, motivadamente, o fumus comissi delicti e o periculum libertatis. 2. A genérica referência a sentimento de impunidade e o risco de descrédito da Justiça não cristalizam fundamento hábil à decretação da medida extrema. 3. Ordem concedida, acolhido o parecer ministerial, para garantir ao paciente liberdade provisória nos autos da ação penal n. 0002101-62.2009.8.12.0041, em curso na Vara Única da Comarca de Ribas do Rio Pardo/MS. (HC n. 177.570/MS, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 14/12/2010, DJe de 1/2/2011.)