Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Cesar Asfor Rocha
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 16/12/2010
Data de publicação: 16/02/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, j. 16/12/2010, p. 16/02/2011

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REITERAÇÃO. CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA. ART. 538 DO CPC. Embargos de declaração rejeitados, com elevação da multa imposta a 10% do valor da causa, devido ao seu caráter protelatório, ficando condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor respectivo. (EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no REsp n. 1.080.948/RJ, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 16/12/2010, DJe de 16/2/2011.)

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