Acórdão

HABEAS CORPUS. PACIENTE CONDENADO POR DISPARO DE ARMA DE FOGO. DESCLASSIFICAÇÃO. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DO WRIT. ORDEM NÃO CONHECIDA, NO ENTANTO. 1. A análise do pleito de absolvição ou desclassificação do delito implica exame aprofundado das provas, providência que refoge aos estreitos limites do Habeas Corpus. Precedente. 2. Parecer do MPF pela denegação do writ. 3. Ordem não conhecida, no entanto. (HC n. 181.973/DF, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Quinta Turma, julgado em 16/12/2010, DJe de 14/2/2011.)