Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Thereza de Assis Moura
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 16/12/2010
Data de publicação: 18/04/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, j. 16/12/2010, p. 18/04/2011

Ementa

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FLAGRANTE PREPARADO. AFERIÇÃO. MATÉRIA PROBATÓRIA. VIA INADEQUADA. 1. Aferir se há flagrante preparado ou esperado, ou se os fatos se subsumem ao delito de tráfico de entorpecentes, é matéria que demanda revolvimento fático-probatório não condizente com o habeas corpus, via angusta por excelência. Precedentes. 2. Habeas corpus denegado. (HC n. 114.267/ES, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 16/12/2010, DJe de 18/4/2011.)

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