- Relator(a)
- Ministra Maria Thereza de Assis Moura
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Data do julgamento
- 22/02/2011
- Data de publicação
- 14/03/2011
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, j. 22/02/2011, p. 14/03/2011
HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. VIA INADEQUADA. PRISÃO CAUTELAR. LIBERDADE PROVISÓRIA. PEDIDO PREJUDICADO. 1. Não se mostra possível, na via estreita do habeas corpus, analisar de forma profunda os elementos de convicção carreados aos autos para se concluir se são ou não suficientes para comprovar a materialidade e autoria do delito. Tal providência caberá ao magistrado singular por ocasião da prolação de sentença de mérito, sendo certo que se demonstrou existir indícios da participação do paciente. 2. Se o Juiz de primeiro grau concedeu a liberdade provisória ao paciente, fica superada a impetração no ponto em que se insurge contra a custódia cautelar. 3. Habeas corpus parcialmente prejudicado e, no mais, denegado. (HC n. 116.757/SP, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 22/2/2011, DJe de 14/3/2011.)
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