Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, j. 03/02/2011, p. 17/02/2011
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 03/03/2011
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES - ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC - AUSÊNCIA DAS PETIÇÕES DE APELAÇÃO E DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PEÇAS ESSENCIAIS À COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA - APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA Nº 288/STF - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.359.397/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 3/3/2011, DJe de 16/3/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Vasco Della Giustina · j. 18/11/2010
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO. IRREGULARIDADE SANADA NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. ARTIGO 13 DO CPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. 1. A agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental. 2. Não há …
Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 23/02/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE FATO NOVO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO NOS MOLDES LEGAIS E REGIMENTAIS. DESPROVIMENTO. (AgRg no Ag n. 1.005.618/SP, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 23/2/2010, DJe de 15/3/2010.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 16/12/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RATIFICAÇÃO POSTERIOR. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA NOS REFERIDOS EMBARGOS E DA RESPECTIVA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO. PEÇAS ESSENCIAIS. SÚMULA N. 288-STF. AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.209.713/RJ, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 16/12/2010, DJe de 7/2/2011.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 26/10/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEÇA OBRIGATÓRIA INCOMPLETA. FALTA DE PÁGINA NO RECURSO ESPECIAL. DESPROVIMENTO. I. Achando-se incompleto o traslado de cópia do recurso especial juntado aos autos, impõe-se o não-conhecimento do recurso por deficiência na instrução. II. A detecção do defeito se faz de forma objetiva, não sendo possível a interpretação, nesta instância, sobre a relevância ou não da parte faltante, notadamente porque é do contexto, …
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