Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 03/03/2011, p. 16/03/2011
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 03/02/2011
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - AUSÊNCIA DA PETIÇÃO INICIAL - PEÇA ESSENCIAL À COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA - APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 288/STF - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.333.339/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 3/2/2011, DJe de 15/2/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Vasco Della Giustina · j. 22/02/2011
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA ALTERAR A DECISÃO AGRAVADA. FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. CÓPIA INTEGRAL. AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS. RECURSO IMPROVIDO. 1. A agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental. 2. Segundo entendimento uníssono neste Superior Tribunal de Justiça, cabe à parte agravante juntar ao autos d…
Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 03/02/2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. PERDA DE INTERESSE. AGRAVO DE INSTRUMENTO NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. FALTA DE PEÇA. IMPOSSIBILIDADE DE ABERTURA DE PRAZO PARA SANEAMENTO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ (SÚMULA 83 DO STJ). DESPROVIMENTO. (AgRg no Ag n. 1.362.163/RJ, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 3/2/2011, DJe de 17/2/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 06/06/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. FALTA DE PEÇA ESSENCIAL. PETIÇÃO DE EMBARGOS. SÚMULA N. 288/STF. 1. A petição dos embargos declaratórios é peça essencial para a verificação de ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil. Sua ausência acarreta o desprovimento do agravo, nos termos da Súmula n. 288/STF. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no Ag n. 1.185.212/RJ, relator Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, julg…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 15/03/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - OFENSA AO ART. 535 DO CPC - INEXISTÊNCIA - AÇÃO DE COBRANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - CADERNETA DE POUPANÇA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E DE REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DESTA CORTE - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.322.166/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 15/3/2011, DJe de 29/3/2011.)
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