Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 03/02/2011, p. 15/02/2011
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 03/03/2011
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES - ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC - AUSÊNCIA DAS PETIÇÕES DE APELAÇÃO E DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PEÇAS ESSENCIAIS À COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA - APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA Nº 288/STF - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.359.397/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 3/3/2011, DJe de 16/3/2011.)
Quinta Turma · Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima · j. 09/02/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEÇA ESSENCIAL PARA O JULGAMENTO DA AÇÃO. SÚMULA 288/STF. JUNTADA POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Ausente a íntegra das contrarrazões, documento essencial para o adequado julgamento do feito, aplica-se a Súmula 288/STF. 2. A juntada posterior, quando interposto o agravo regimental, não supre a irregularidade decorrente da sua não-apresentação no momento devido. 3. Agravo regimental improvido. (AgRg…
Terceira Turma · Rel. Ministro Vasco Della Giustina · j. 22/02/2011
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA ALTERAR A DECISÃO AGRAVADA. FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. CÓPIA INTEGRAL. AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS. RECURSO IMPROVIDO. 1. A agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental. 2. Segundo entendimento uníssono neste Superior Tribunal de Justiça, cabe à parte agravante juntar ao autos d…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 11/10/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - LIMINAR - CONCESSÃO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO - INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 283/STF - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.404.977/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 11/10/2011, DJe de 25/10/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 17/04/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO NA ORIGEM - FORMAÇÃO IRREGULAR - JUNTADA DE PEÇAS ESSENCIAIS À COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ E AUSÊNCIA DE SIMILITUDE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.308.933/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 17/4/2012, DJe de 30/4/2012.)
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