Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, j. 03/02/2011, p. 11/02/2011
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Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 22/03/2011
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO REGIMENTAL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROCESSAMENTO SEGUNDO REGRA ANTERIOR À LEI 11.232/2005. SENTENÇA RECORRÍVEL POR APELAÇÃO. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL. REJEIÇÃO. (EDcl no AgRg no REsp n. 1.182.458/AM, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 22/3/2011, DJe de 28/3/2011.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 08/02/2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM DECISÃO PROFERIDA EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONEXÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. DESNECESSIDADE DE JULGAMENTO SIMULTÂNEO. SUSPENSÃO DOS PRAZOS RECURSAIS NOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA. VIABILIDADE. AUTONOMIA NÃO DERROGADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 45. MULTA. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC. MANUTENÇÃO. SUSPENSÃO EM VIRTUDE DA JUSTIÇA GRATUITA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I. O objetivo da conexão é o de evitar decisões conflitantes, …
Quarta Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 01/03/2011
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. CABIMENTO. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. MULTA DO ART. 557, § 2º, CPC. APLICAÇÃO. 1. A imposição de multa à parte que visa tão somente impugnar, em embargos declaratórios, as conclusões firmadas em juízo é medida que se impõe, mormente por se tratar de via processual inadequada para tal finalidade. 2. Aplica-se a multa prevista no art. 557, § 2º…
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 02/12/2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROCESSAMENTO ANTERIOR À LEI 11.232/2005. RECURSO CABÍVEL. APELAÇÃO. PRECEDENTES. 1. Nos termos da jurisprudência do STJ, processados os embargos à execução na vigência da regra anterior, a respectiva decisão, ainda que proferida após a Lei n. 11.232/2005, possui caráter de sentença e é atacável pela via da apelação. 2. Agravo regimental provido. (AgRg no REsp n. 1.077.046/RS, relatora Ministra Mari…
Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 03/08/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO E EMBARGOS PROCESSADOS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.232/2005. MULTA. ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE. DESPROVIMENTO. I. Impossível rever mediante agravo regimental o juízo de admissibilidade do agravo de instrumento do art. 522 do CPC improvido na origem, cujo acórdão foi reformado com o provimento do recurso especial. Os temas debatidos são novos e dizem respeito não ao recurso especial propri…
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