JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Aldir Passarinho Junior
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
22/03/2011
Data de publicação
28/03/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, j. 22/03/2011, p. 28/03/2011

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO REGIMENTAL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROCESSAMENTO SEGUNDO REGRA ANTERIOR À LEI 11.232/2005. SENTENÇA RECORRÍVEL POR APELAÇÃO. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL. REJEIÇÃO. (EDcl no AgRg no REsp n. 1.182.458/AM, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 22/3/2011, DJe de 28/3/2011.)
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