Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, j. 01/03/2011, p. 11/03/2011
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 03/02/2011
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ISSQN. ACÓRDÃO SOBRE MEDIDA LIMINAR. ANÁLISE DO MÉRITO DA DEMANDA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag n. 1.157.913/ES, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 3/2/2011, DJe de 10/2/2011.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima · j. 01/09/2011
TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ISSQN. TRATAMENTO DIFERENCIADO. SOCIEDADE CIVIL. CARÁTER EMPRESARIAL. INCIDÊNCIA DO TEOR DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A qualificação da sociedade como empresária defluiu da análise de seu contrato social e do contexto fático-probatório dos autos. Rever tal entendimento, assim, exigiria o reexame de cláusulas contratuais e provas, providências vedadas em sede de recurso especial, respectivamente, pelas Sú…
Primeira Turma · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 17/03/2016
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ISS. ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELA CONTRIBUINTE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Inverter a conclusão do acórdão a quo acerca da natureza da atividade desenvolvida pela contribuinte, para fins de incidência de ISS, demandaria o reexame dos fatos e provas constantes dos autos, o que é vedado no âmbito do apelo nobre, nos termos da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental não pr…
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 18/08/2011
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. JULGAMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL. APRECIAÇÃO PELO ÓRGÃO COLEGIADO. PREJUDICIALIDADE. ISS. SOCIEDADE POR COTA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. RECOLHIMENTO POR VALOR FIXO. ART. 9º, § 3º, DECRETO-LEI 406/68. DESCABIMENTO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg …
Primeira Turma · Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho · j. 28/02/2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. ISSQN. REGIME DE ESTIMATIVA. VALOR ESTIMADO. CONTROVÉRSIA SOLUCIONADA A PARTIR DA PROVA CARREADA AOS AUTOS. LAUDO PERICIAL NÃO CONCLUSIVO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DO CONTRIBUINTE DESPROVIDO. 1. Na hipótese, foi julgado improcedente o pedido de anulação de decisão administrativa indeferitória de pedido de revisão de estimativa de receita para fins de pagamento de ISSQN com fulcro na análise conjugada…
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