Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, j. 03/02/2011, p. 10/02/2011
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Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 13/09/2011
ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. PREENCHIMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. JUROS COMPENSATÓRIOS. TERMO INICIAL. OCUPAÇÃO DO IMÓVEL. SÚMULA 114/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no REsp n. 1.238.288/RS, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 13/9/2011, DJe de 19/9/2011.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 21/10/2010
ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. JUROS COMPENSATÓRIOS. TERMO INICIAL. OCUPAÇÃO DO IMÓVEL. SÚMULA 114/STJ. 1. O Tribunal a quo determinou que os juros compensatórios deveriam incidir a partir da elaboração do laudo pericial, entendimento que não se coaduna com a jurisprudência já consolidada do STJ. 2. Mesmo nos casos em que há avaliação pericial com o valor atualizado, os juros compensatórios devem ser contados a partir da ocupação do imóvel, em respeito ao disposto n…
Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 19/10/2010
ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. JUROS COMPENSATÓRIOS. MARCO INICIAL. OCUPAÇÃO DO IMÓVEL. PRECEDENTES DESTA CORTE. 1. Nas desapropriações indiretas, os juros compensatórios incidem a partir da ocupação do imóvel. 2. Entendimento amplamente consolidado nesta Corte por meio das Súmulas 69 e 114/STJ. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp n. 1.204.128/RS, relator Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 19/10/2010, DJe de 27/10/2010.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 26/04/2011
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. ARTIGO 535, II, DO CPC. ALEGADA VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. SÚMULA 284/STF, POR ANALOGIA. APLICAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS. TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA. APOSSAMENTO ADMINISTRATIVO. MATÉRIA SUMULADA. 1. Os órgãos julgadores não estão obrigados a examinar todas as teses levantadas pelo jurisdicionado durante um processo judicial, bastando que as decisões proferidas estejam devida e coer…
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 15/06/2010
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 119/STJ. PERCENTUAL DE JUROS COMPENSATÓRIOS. ANATOCISMO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag n. 1.187.634/SC, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 15/6/2010, DJe de 25/6/2010.)
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