Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, j. 09/02/2011, p. 18/02/2011
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Segunda Seção · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 10/08/2011
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DESERÇÃO. RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS POSTERIOR À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. PRECLUSÃO. ARTIGO 511 DO CPC C/C ARTIGO 9º DA LEI 11.636/07. PRECEDENTE. AGRAVO DESPROVIDO. (RCDESP nos EREsp n. 505.333/RO, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, julgado em 10/8/2011, DJe de 24/8/2011.)
Primeira Seção · Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima · j. 13/10/2010
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. DESERÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Segundo orientação firmada pela jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, a comprovação do recolhimento das custas judiciais faz-se no ato de interposição do recurso, segundo a regra do art. 511, caput, do CPC, sendo incabível posterior reg…
Corte Especial · Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima · j. 15/12/2010
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. DESERÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Segundo orientação firmada pela jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, a comprovação do recolhimento das custas judiciais faz-se no ato de interposição do recurso, segundo a regra do art. 511, caput, do CPC, sendo incabível posterior reg…
Segunda Seção · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 27/04/2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. RECOLHIMENTO DE PREPARO EFETUADO A MENOR. PARTE INTIMADA PARA COMPLEMENTAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 511, § 2º, DO CPC. DILIGÊNCIA NÃO CUMPRIDA. DESERÇÃO CONFIGURADA. ART. 511, CAPUT, DO CPC E DA RESOLUÇÃO N. 1/2011 DO STJ. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 557, § 2º, DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg nos EREsp n. 1.102.360/RJ, relator Ministro Lui…
Primeira Seção · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 23/02/2011
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. INTERPOSIÇÃO. CUSTAS JUDICIAIS. FALTA DE RECOLHIMENTO. ART. 511 DO CPC. DESERÇÃO. 1. Admite-se o recebimento de embargos declaratórios opostos à decisão monocrática do relator como agravo interno, em atenção aos princípios da economia processual e da fungibilidade recursal. Precedente: EDcl no Ag 1.242.016/SP, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 8.10.2010. 2. É…
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