Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DÍVIDA RURAL. CÉDULA DE CRÉDITO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO. AÇÃO ORDINÁRIA. SECURITIZAÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO EXECUTIVO. INADMISSIBILIDADE. PARCIAL CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I. O simples ajuizamento de ação visando ao reconhecimento de que os devedores preenchem os requisitos legais à securitização da dívida rural não tem o condão de suspender, por si só, a execução, mormente se há trânsito em julgado dos embargos à execução do título extrajudicial a ela referente. II. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, provido. (REsp n. 826.978/RS, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 15/2/2011, DJe de 22/2/2011.)