Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Herman Benjamin
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 15/02/2011
Data de publicação: 16/03/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 15/02/2011, p. 16/03/2011

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA. ACLARATÓRIOS JULGADOS PELO COLEGIADO. ESGOTAMENTO DE INSTÂNCIA. NÃO-OCORRÊNCIA. 1. O julgamento, pelo colegiado, dos Embargos de Declaração interpostos contra decisão monocrática do relator não atende o requisito do esgotamento da instância ordinária para que se conheça do Recurso Especial. Precedentes do STJ. 2. Agravo Regimental não provido. (AgRg no Ag n. 1.354.364/PE, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 15/2/2011, DJe de 16/3/2011.)

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