Acórdão

HABEAS CORPUS. ROUBO SEGUIDO DE MORTE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO PESSOAL. REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO. REALIZAÇÃO DE INTERROGATÓRIO NA PRESENÇA DO DEFENSOR, QUE NADA ARGUIU. RECONHECIMENTO DE NULIDADE. INVIABILIDADE. PREJUÍZO. INEXISTÊNCIA. 1. "A requisição de réu preso e seu interrogatório, na presença de defensor, suprem a exigência de citação para o ato processual. A defesa, no caso, não demonstrou prejuízo" (STF, HC-95.179/MG, Relator Ministro Eros Grau, DJe de 19.12.2008). 2. Na hipótese, embora não haja comprovação de citação pessoal, o paciente foi requisitado e participou ativamente no seu interrogatório, expondo a sua versão acerca dos fatos e exercendo, em plenitude, o direito de defesa. 3. De se ver, ainda, que não se comprovou a existência de prejuízo, além do que a nulidade propalada somente foi arguida em sede de revisão criminal. 4. Ordem denegada. (HC n. 131.849/MG, relator Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, julgado em 15/2/2011, DJe de 9/3/2011.)