Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Gilson Dipp
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 01/03/2011
Data de publicação: 14/03/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Gilson Dipp, Quinta Turma, j. 01/03/2011, p. 14/03/2011

Ementa

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CITAÇÃO DO ACUSADO. INOCORRÊNCIA. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS. COMPARECIMENTO AO INTERROGATÓRIO. VÍCIO ARGÜIDO SOMENTE EM SEDE DE EMBARGOS. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. ORDEM DENEGADA. I. Na hipótese, a alegação de nulidade decorrente da falta de citação do acusado somente foi argüída em sede de embargos, após o julgamento da apelação criminal. Comprovação nos autos de sua ocorrência. II. Ademais, o comparecimento do réu ao interrogatório supre eventual nulidade decorrente da falta de citação para responder à ação penal. Precedentes. III. Ordem denegada. (HC n. 169.941/MG, relator Ministro Gilson Dipp, Quinta Turma, julgado em 1/3/2011, DJe de 14/3/2011.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 15/02/2011

HABEAS CORPUS. ROUBO SEGUIDO DE MORTE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO PESSOAL. REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO. REALIZAÇÃO DE INTERROGATÓRIO NA PRESENÇA DO DEFENSOR, QUE NADA ARGUIU. RECONHECIMENTO DE NULIDADE. INVIABILIDADE. PREJUÍZO. INEXISTÊNCIA. 1. "A requisição de réu preso e seu interrogatório, na presença de defensor, suprem a exigência de citação para o ato processual. A defesa, no caso, não demonstrou prejuízo" (STF, HC-95.179/MG, Relator Ministro Eros Grau, DJe de 19.12.2008). 2. Na h…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministra Laurita Vaz · j. 22/02/2011

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. RÉU PRESO. MERA REQUISIÇÃO PARA O INTERROGATÓRIO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO PESSOAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE ABSOLUTA. PRECEDENTES. ORDEM CONCEDIDA. 1. Diante da obrigatoriedade da citação pessoal do réu preso, trazida pela Lei n.º 10.793/03, e em respeito ao princípio da ampla defesa, o atual entendimento deste Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a ausência do ato citatório é nulidade absoluta, sendo certo que a simples requisi…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho · j. 22/03/2011

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. RÉU PRESO EM FLAGRANTE. CIÊNCIA DA ACUSAÇÃO ANTES DO INTERROGATÓRIO. COMPARECIMENTO AO INTERROGATÓRIO. ASSISTÊNCIA POR DEFENSOR PÚBLICO. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA REGULARMENTE EXERCIDOS. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. PRECEDENTES DA 5a. E DA 6a. TURMAS DESTA CORTE. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DO WRIT. ORDEM DENEGADA. 1. Inobstante a modificação empree…

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Celso Limongi · j. 15/02/2011

HABEAS CORPUS. ROUBO AGRAVADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DECORRENTE DO FATO DE TER SIDO O AGENTE CITADO E INTERROGADO NO MESMO DIA; E VALORAÇÃO ERRÔNEA DA PROVA. IMPETRAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDA. ORDEM DENEGADA. 1. A alegação de valoração errônea da prova não pode ser analisada, porquanto ultrapassa os estreitos limites da presente ação. 2. Não está caracterizada a nulidade consistente na citação e realização do interrogatório no mesmo dia, pois não existe previsão legal de prazo…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministro Gilson Dipp · j. 28/06/2011

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. PACIENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. CITAÇÃO PESSOAL E INTERROGATÓRIO REALIZADOS. ATENUANTE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE DE DIMINUIÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. ORDEM DENEGADA. I. Não há irregularidade na citação por edital (art. 361 do Código de Processo Penal) de paciente que, não foi encontrado no endereço constante nos autos, fornecido por ele próprio. II. Não se configura nulid…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas