Acórdão

HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. DETRAÇÃO. CRIME COMETIDO EM MOMENTO POSTERIOR À CUSTÓDIA CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. É inviável a aplicação da detração penal em relação aos crimes cometidos posteriormente à custódia cautelar. 2. Na hipótese dos autos, portanto, não há que se falar em detração da pena imposta. O paciente cumpriu prisão cautelar no período compreendido entre 1º/4/1996 e 8/4/1996. Em seguida, foi condenado por outro delito, cometido em data posterior, a saber, em 22/12/2002. 3. A esta condenação não pode ser aplicada a detração penal, no tocante ao período em que o paciente esteve preso cautelarmente no outro feito criminal. Entender de maneira contrária, penso, seria como conceder ao indivíduo possível "crédito" a que cometesse uma nova infração penal sem ser punido. Precedentes do STJ. 4. Ordem denegada. (HC n. 146.542/RS, relator Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, julgado em 15/2/2011, DJe de 9/3/2011.)