Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, j. 17/02/2011, p. 17/03/2011
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Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 17/02/2011
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. (EDcl no AgRg no Ag n. 1.056.581/MG, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 17/2/2011, DJe de 31/3/2011.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 13/04/2010
PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. NÃO CONHECIMENTO. I. É incabível pedido de reconsideração manifestado contra acórdão proferido em sede de agravo regimental, por ausência de previsão legal. II. Pedido de reconsideração não conhecido. (RCDESP no AgRg no Ag n. 1.202.764/GO, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 13/4/2010, DJe de 10/5/2010.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 16/11/2010
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. ? É manifestamente incabível o pedido de reconsideração de decisão proferida por órgão colegiado, sendo inaplicável o princípio da fungibilidade recursal. Pedido não conhecido. (RCDESP no AgRg no Ag n. 1.285.896/MS, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 16/11/2010, DJe de 29/11/2010.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Celso Limongi · j. 24/08/2010
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO CONHECIDO. 1. O pedido de reconsideração manifestado em face de decisão singular pode ser recebido como agravo regimental, levando-se em consideração a natureza de seus fundamentos e do pedido formulado. Todavia, é incabível pedido de reconsideração contra acórdão, como ocorreu na espécie. 2. Pedido de reconsideração não conhecido. (RCDESP no AgRg nos EDcl no RE…
Quarta Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 02/06/2011
PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. NÃO CABIMENTO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. 1. É incabível pedido de pedido de reconsideração contra acórdão proferido em sede de agravo regimental. 2. Não cabe a aplicação do princípio da fungibilidade para convolar pedido de reconsideração em agravo regimental ou embargos de declaração na hipótese em que o decisório impugnado tenha sido proferido por órgão colegiado e o prazo dos declaratórios tenha transcorrido…
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