Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Celso Limongi
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 24/08/2010
Data de publicação: 20/09/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Celso Limongi, Sexta Turma, j. 24/08/2010, p. 20/09/2010

Ementa

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO CONHECIDO. 1. O pedido de reconsideração manifestado em face de decisão singular pode ser recebido como agravo regimental, levando-se em consideração a natureza de seus fundamentos e do pedido formulado. Todavia, é incabível pedido de reconsideração contra acórdão, como ocorreu na espécie. 2. Pedido de reconsideração não conhecido. (RCDESP no AgRg nos EDcl no REsp n. 1.125.256/RJ, relator Ministro Celso Limongi (Desembargador Convocado do TJ/SP), Sexta Turma, julgado em 24/8/2010, DJe de 20/9/2010.)

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