Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Aldir Passarinho Junior
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 17/02/2011
Data de publicação: 02/03/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, j. 17/02/2011, p. 02/03/2011

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. SEGUNDOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRETENSÃO INFRINGENTE SOBRE TESE JÁ ABORDADA PELO ACÓRDÃO TURMÁRIO. PREPARO. SÚMULA N. 7-STJ. INCIDÊNCIA. I. Não padece de omissão o acórdão que enfrentou fundamentadamente as questões alusivas ao preparo recursal e à multa aplicada e suspensa nas instâncias ordinárias, apenas que com conclusão, apoiada na Súmula n. 7 do STJ, desfavorável à parte irresignada. II. Segundos embargos rejeitados. (EDcl nos EDcl no REsp n. 1.095.529/RJ, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 17/2/2011, DJe de 2/3/2011.)

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