JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Celso Limongi
Órgão julgador
Sexta Turma
Data do julgamento
22/02/2011
Data de publicação
14/03/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Celso Limongi, Sexta Turma, j. 22/02/2011, p. 14/03/2011

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CABIMENTO. 1. O agravo interno, nos termos do art. 258 do Regimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça, tem cabimento contra decisão do Presidente da Corte Especial, de Seção, de Turma ou de relator, mas não contra acórdão. 2. Agravo interno não conhecido. (AgRg nos EDcl no Ag n. 793.081/DF, relator Ministro Celso Limongi (Desembargador Convocado do TJ/SP), Sexta Turma, julgado em 22/2/2011, DJe de 14/3/2011.)
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