Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Segunda Seção
Data do julgamento: 23/02/2011
Data de publicação: 04/03/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, j. 23/02/2011, p. 04/03/2011

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DE AGRAVO REGIMENTAL. RAZÕES DISSOCIADAS DA DECISÃO AGRAVADA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. INTUITO PROCRASTINATÓRIO DECLARADO. MULTA PREVISTA NO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, APLICADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA. (EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no CC n. 109.542/GO, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, julgado em 23/2/2011, DJe de 4/3/2011.)

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