Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 01/03/2011
Data de publicação: 16/03/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 01/03/2011, p. 16/03/2011

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO REVISIONAL. NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL. VARIAÇÃO CAMBIAL PELO DÓLAR NORTE-AMERICANO COMO FATOR DE ATUALIZAÇÃO DAS PRESTAÇÕES CONTRATADAS. SÚMULA 7. 1 - AUSENTES RAZÕES SUFICIENTES A AFASTAR O ÓBICE SUMULAR. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO POR ESTA CORTE NO SENTIDO DE QUE SE, NA ORIGEM, ESTIVER POSITIVADA A INEXISTÊNCIA DA CAPTAÇÃO, CASO DOS AUTOS, APLICÁVEL O ENUNCIADO Nº. 7º DE SUA SÚMULA. 2 - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. NÃO INCIDÊNCIA NO CASO DE NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL. PRECEDENTES. 3 - DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. (AgRg no REsp n. 741.464/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 1/3/2011, DJe de 16/3/2011.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 14/12/2010

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - VARIAÇÃO CAMBIAL - DÓLAR NORTE AMERICANO - CAPTAÇÃO DE RECURSO NO MERCADO EXTERIOR - PROVA - AUSÊNCIA. I - A indexação da correção monetária da cédula de crédito rural por meio da variação cambial do dólar norte americano exige a prova da captação do recurso no mercado exterior. II - O Tribunal de origem decidiu que não há nos autos prova da origem do recurso. III - A análise da conden…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 26/10/2010

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. VEDAÇÃO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. COBRANÇA. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I - A necessidade de revolvimento de matéria fática, bem como a interpretação de cláusulas contratuais, em sede de recurso especial, encontra óbice nas Súmulas 5 e 7/STJ. II - Admite-se a cobrança de comissão de permanência, no período da inadimplência, desde que …

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 15/09/2011

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - COBRANÇA - IMPOSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.241.791/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 15/9/2011, DJe de 27/9/2011.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 14/04/2011

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. LEASING. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ABRUPTA VARIAÇÃO CAMBIAL. DÓLAR NORTE-AMERICANO. IMPREVISIBILIDADE E ONEROSIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. CAPTAÇÃO DE RECURSOS NO EXTERIOR. PROVA. AUSÊNCIA. FUNDAMENTO NÃO COMBATIDO. SÚMULA 283/STF. 1. Quando o órgão julgador pronuncia-se de forma clara e suficiente sobre a questão posta nos autos, ainda que sucintamente, não se configura ofensa ao artigo 535 d…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 02/09/2010

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. LIMITAÇÃO DE JUROS. POSSIBILIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INEXIGIBILIDADE. 1. O entendimento pela ausência de limitação de juros remuneratórios e pela incidência da comissão de permanência, adotado em relação aos contratos bancários em geral, não deve ser aplicado às cédulas de crédito rural, comercial e industrial, tendo em vista que se submetem a regramento próprio, afastando-se a ap…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas