Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, j. 14/03/2011, p. 17/03/2011
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Segunda Seção · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 23/03/2011
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DIVERGÊNCIA NÃO CONFIGURADA. 1. Ausente a dissonância de entendimentos entre os acórdãos recorrido e paradigmas, falta o pressuposto básico para cabimento dos embargos de divergência. 2. Agravo regimental ao qual se nega provimento. (AgRg nos EREsp n. 1.015.194/RS, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, julgado em 23/3/2011, DJe de 29/3/2011.)
Segunda Seção · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 14/03/2011
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. CONFRONTAÇÃO DE ACÓRDÃOS PROFERIDOS POR UM MESMO ÓRGÃO. DESCABIMENTO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Descabem embargos de divergência quando o paradigma invocado para o cotejo analítico foi proferido pelo mesmo órgão que prolatou o acórdão embargado. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg nos EREsp n. 1.051.526/ES, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, julgado em 14/3/2011, DJe de 17/3/2011.…
Segunda Seção · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 14/03/2011
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSÍDIO NÃO CONFIGURADO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não se configura a divergência jurisprudencial quando a tese central dos paradigmas confrontados sequer foi objeto do recurso especial. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg nos EAg n. 732.225/MG, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, julgado em 14/3/2011, DJe de 17/3/2011.)
Primeira Seção · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 23/02/2011
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA COMO PARADIGMA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. - A jurisprudência deste Tribunal Superior é pacífica no sentido de não admitir como paradigmas, em embargos de divergência, decisões monocráticas. O dissídio deve ocorrer em relação a outros acórdãos. Agravo regimental improvido. (AgRg nos EREsp n. 1.137.041/AC, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Primeira Seção, julgado em 23/2/2011, DJe de 1/4/2011.…
Corte Especial · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 12/05/2011
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DIVISÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PARADIGMAS. DECISÃO MONOCRÁTICA. ACÓRDÃO NÃO SEMELHANTE. INOVAÇÃO NO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. - Descabe indicar, no agravo regimental, novos precedentes não invocados na petição dos embargos de divergência como paradigmas, caracterizada a preclusão consumativa. - Na linha da jurisprudência desta Corte, decisão monocrática de relator não serve como pa…
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