Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Haroldo Rodrigues, Terceira Seção, j. 14/03/2011, p. 01/04/2011
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Primeira Seção · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 23/03/2011
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 315/STJ. 1. "Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial" (Súmula 315/STJ). 2. Embargos de divergência não conhecidos. (EAg n. 1.114.832/RJ, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, julgado em 23/3/2011, DJe de 31/3/2011.)
Corte Especial · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 16/09/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ACÓRDÃO PARADIGMA PROFERIDO PELA MESMA TURMA PROLATORA DO ACÓRDÃO EMBARGADO. INVIABILIDADE. PARADIGMA PROFERIDO EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO QUE NÃO ADMITE O RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 315/STJ. 1.- "Acórdão proveniente da mesma Turma julgadora do acórdão embargado não se presta para demon…
Primeira Seção · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 23/03/2011
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO NA ORIGEM. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 315 DA SÚMULA DESTA CORTE. - O art. 546, incisos I e II, do Código de Processo Civil e o art. 266 do RISTJ admitem embargos de divergência, apenas, contra acórdão proferido em recurso especial e em recurso extraordinário, tendo a jurisprudência da Corte criado exceção para a hipótese em que o agravo de instrumento previsto no art. 54…
Primeira Seção · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 27/02/2013
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO EMBARGADO PROFERIDO EM SEDE DE AGRAVO DO ART. 544 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE, EM SÍNTESE, CONFIRMA A INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. DESCABIMENTO. SÚMULA 315 DO STJ. 1. Segundo precedentes, "a Súmula n. 316/STJ, permite a interposição de embargos de divergência contra acórdão proferido em sede de agravo regimental, desde que, nessa hipótese, seja analisado o mérito do recurso especial".(AgRg nos EAg 1285990/M…
Terceira Seção · Rel. Ministra Marilza Maynard · j. 27/11/2013
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO. RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO NA ORIGEM. ENUNCIADO N. 315 DA SÚMULA DESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. - "Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial" (enunciado n. 315 da Súmula desta Corte). Agravo regimental desprovido. (AgRg nos EAg n. 1.387.258/DF, relatora Ministra Marilza Maynard (Desembargadora Convocada do TJ/SE), Terceira Seção, julgado em 27/11/…
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